A segurança pública em Ipojuca foi o tema do discurso do vereador Romero Sales na sessão ordinária da Câmara Legislativa, nesta quinta-feira (09/06). Na ocasião, Romero pediu que fosse enviado ofício à Secretaria de Segurança Cidadã cobrando a implantação do Conselho Municipal de Segurança do Ipojuca - COMUSI. A lei que dispõe sobre a criação do conselho é de autoria de Romero e foi aprovada, por unanimidade, desde 2009. Com a mudança do titular da pasta da Segurança Cidadã, a lei ficou esquecida. Agora, o vereador solicita a efetivação da mesma: “no momento, o Conselho de Segurança é essencial para o acompanhamento do que vem sendo feito na área de segurança pública em Ipojuca”.
Além da fiscalização, o COMUSI tem como atribuições indicar prioridades na área de segurança; formular estratégias para a execução da política pública municipal de segurança; avaliar os serviços públicos e privados da área; cobrar respeito aos direitos humanos e eficiência na proteção do cidadão e sugerir critérios para a celebração de contratos entre o Poder Público Municipal e as entidades privadas, na execução da política pública municipal de segurança.
A finalidade do Conselho Municipal é ajudar a diminuir os índices de criminalidade no município. Ele deve agir promovendo a integração entre a comunidade e as forças policiais que atuam em Ipojuca. A parceria entre moradores e policiais economiza tempo e recursos nas atividades de investigação e identificação de locais, horários e grupos de risco. Além disso, o policial também se sente mais motivado ao trabalhar em um local onde é bem recebido e valorizado.
Após ser implantado, o COMUSI deve ter, em sua composição, 13 membros, os quais devem representar igual número de entidades. Dentre as instituições que farão parte do Conselho estão: Guarda Municipal; Polícia Civil, Militar e Federal; OAB; Poder Executivo, Legislativo e Judiciário; Igreja e Conselho Tutelar.
Os membros vão ter mandato de dois anos, permitida uma reeleição. A lei prevê, ainda, que as atividades exercidas no Conselho tenham caráter de interesse público e que não sejam remuneradas. No projeto que deu origem à lei de criação do COMUSI, o vereador Romero Sales preocupou-se em incluir uma Ouvidoria de Segurança Comunitária. A Ouvidoria tem como objetivo funcionar como uma linha direta entre a sociedade civil e o Poder Público. “A Ouvidoria é um espaço onde a comunidade poderá informar às autoridades seus interesses e reivindicações relativos à segurança pública”, definiu Romero. O vereador aguarda ansioso a resposta do ofício encaminhado à prefeitura e justifica: “com o aumento da criminalidade em Ipojuca, vidas são ameaçadas e toda iniciativa no setor de segurança tornou-se urgente”.
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